DOSE PREVIDENCIÁRIA

Câmara aprova projeto de lei para diminuir as filas no INSS

 Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei proposto pelo Governo Federal que visa a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O principal objetivo deste programa é agilizar o atendimento e a análise de pedidos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


 Historicamente, a necessidade de agilizar o processo de análise do INSS levou ao estabelecimento de novas medidas, como o pagamento adicional para servidores que optassem por trabalhar em horário extra, além da possibilidade de solicitar auxílio-doença digitalmente, eliminando a necessidade de perícia médica presencial.


 Mesmo com a implementação do PEFPS, representantes do Ministério da Previdência indicaram que o ritmo de análise ainda é mais lento do que o ideal. Após quarenta dias desde o início do programa, houve uma redução de apenas 5,7% na fila, um número inferior ao inicialmente previsto pelo presidente do INSS.


 O ministro da Previdência estabeleceu a meta de processar os pedidos pendentes dentro do prazo legal de 45 dias até o final de dezembro. Contudo, até agosto de 2023, houve uma diminuição de apenas 5,7% na fila do INSS. Dado o alto número de novas solicitações registradas em agosto - mais de 1 milhão - ainda é incerto se os prazos estabelecidos serão efetivamente alcançados.


Com informações: Assessoria de imprensa / Life Mkt

Imagens: Freepik


Sobre a Autora: Dra. Fernanda Reder é Advogada Previdenciarista, OAB/RJ 146.152, ex-servidora do INSS com mais de 19 anos de experiência, atua no Brasil e no exterior.

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