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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança nas regras, com a publicação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.209, DE 10 DE JUNHO DE 2024 que afetam os segurados e beneficiários, especialmente os remanescentes de comunidades quilombolas. A alteração visa cumprir uma decisão judicial e simplificar o processo de comprovação de atividades rurais para esses grupos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social promulgaram uma alteração na Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023. Esta portaria, que trata da prorrogação automática de 30 dias para o Benefício por Incapacidade Temporária, agora tem uma data limite de aplicação até 30 de junho de 2024.

O Escritório Fernanda Reder Advocacia vem por meio deste comunicado alertar sobre uma prática fraudulenta conhecida como o “golpe do falso advogado”, que tem se tornado cada vez mais frequente e preocupante em nossa sociedade.

O uso do sistema Atestmed, que permite o envio remoto de laudos e atestados médicos através do Meu INSS, reduziu em 37% a fila de espera por perícia médica para benefícios por incapacidade temporária no INSS, equivalendo a 400 mil pessoas a menos na fila de espera pelo exame presencial.

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de BPC/LOAS, para as famílias do Estado do Rio Grande do Sul, atingidas pela catástrofe climática.

Médicos podem receber o abono de permanência ao completar 25 anos de trabalho no serviço público

Não existe um tempo para transformar o auxílio-doença em aposentadoria, pois depende das condições do beneficiário do INSS.

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria, porém é necessário que o trabalhador se enquadre em alguma das exceções.

Mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido, foi concedido o salário-maternidade à segurada menor de idade.