DOSE PREVIDENCIÁRIA

Novos valores e códigos de pagamento para contribuições previdenciárias em 2024 são divulgados, considerando o salário mínimo de R$ 1.412,00

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Segurados contribuinte individual e facultativo devem se atentar às mudanças para garantir a regularidade de suas contribuições previdenciárias neste ano
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou os novos valores e códigos de pagamento para as contribuições previdenciárias dos segurados contribuinte individual e facultativo para o ano de 2024. Essas alterações levam em consideração o novo salário mínimo estabelecido em R$ 1.412,00.
A contribuição previdenciária é fundamental para garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores no futuro, assegurando benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Portanto, é importante que os segurados contribuinte individual e facultativo estejam atentos às mudanças para evitar problemas futuros.
Para os segurados contribuinte individual, que são os trabalhadores autônomos e prestadores de serviços, as alíquotas de contribuição previdenciária e os códigos de pagamento são os sequintes:
1007 - 20% - R$ 282,40
1163 - 11% - R$ 155,32
Já para os segurados facultativos, que são aqueles que não possuem vínculo empregatício, mas desejam contribuir para a previdência social, as alíquotas de contribuição previdenciária e os códigos de pagamento são os sequintes:
1406 - 20% - R$ 282,40
1473 - 11% - R$ 155,32
1929 - 5% - R$ 70,60
É importante ressaltar que esses valores e códigos de pagamento podem variar de acordo com a faixa de renda dos segurados, sendo necessário verificar as informações específicas de cada caso fazendo um Planejamento Previdenciário com um(a) Advogado(a) Previdenciarista da sua confiança.
Para efetuar o pagamento, os segurados devem gerar a Guia da Previdência Social (GPS) por meio do site do INSS.
Sobre a Autora: Dra. Fernanda Reder é Advogada Previdenciarista, OAB/RJ 146.152, ex-servidora do INSS com mais de 19 anos de experiência, atua no Brasil e no exterior.
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