DOSE PREVIDENCIÁRIA


PISO DOS PROFESSORES: Advogada Previdenciarista Fernanda Reder defende que reivindicação dos professores é legítima

No cenário em que professores da rede estadual do Rio de Janeiro intensificaram suas reivindicações por melhores salários e o cumprimento integral do Piso Salarial Nacional, a advogada previdenciarista Fernanda Reder emerge como uma voz técnica para respaldar essa demanda. A advogada, especialista em questões previdenciárias, enfatiza a legitimidade das reivindicações dos professores, baseando-se em argumentos sólidos e respaldos técnicos.


O Piso Salarial Nacional, como definido por lei, estabelece o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Em meio a essa perspectiva, Fernanda Reder destaca que os professores possuem não apenas um direito legal, mas também um direito moral, à remuneração justa e condizente com a importância de seu papel na sociedade.


Desde 2008, uma legislação direcionada aos professores determina o reajuste anual de seus salários, a ser efetuado no mês de janeiro, contemplando educadores da rede pública da educação básica. Entretanto, vários estados, incluindo o Rio de Janeiro, têm falhado em implementar integralmente essa legislação, o que leva a uma situação insatisfatória para os profissionais.


Fernanda Reder ressalta que a via judicial muitas vezes é a única maneira de assegurar que o Piso Salarial Nacional seja de fato cumprido. Os professores têm recorrido a essa opção para garantir seus direitos fundamentais e combater as disparidades salariais que afetam sua qualidade de vida e motivação profissional.


A advogada também aborda a questão dos professores que trabalham com carga horária inferior a 40 horas semanais, enfatizando a importância de estabelecer uma proporção justa entre o piso nacional e o estadual para esses casos. Seu conhecimento técnico respalda a ideia de que a carga horária não deve ser um obstáculo para o direito ao salário-mínimo estabelecido.


Além disso, Fernanda Reder destaca o impacto do reajuste do Piso Salarial Nacional para os professores inativos e aposentados. Ela aponta que a legislação federal estabelece a obrigatoriedade dos governos estaduais e municipais em reajustar os salários dos profissionais ativos e inativos, demonstrando assim que a demanda dos professores vai além das salas de aula ativas.


A advogada também enfatiza o problema do não reajuste adequado nos últimos cinco anos, que resultou em perdas substanciais para os professores e que a ação judicial em busca do cumprimento do piso e do pagamento retroativo das verbas dos últimos cinco anos é respaldada por fundamentos legais sólidos.


A atuação da advogada previdenciarista Fernanda Reder confere respaldo técnico e embasamento legal às reivindicações dos professores. Sua autoridade nesse âmbito contribui para amplificar a voz desses profissionais em sua luta por reconhecimento e justiça salarial, ressaltando a importância de valorizar os educadores e assegurar condições dignas para a educação.

 

Fonte: Assessoria de comunicação / Fernanda Reder Advocacia

Imagem: Freepik

Sobre a Autora: Dra. Fernanda Reder é Advogada Previdenciarista, OAB/RJ 146.152, ex-servidora do INSS com mais de 19 anos de experiência, atua no Brasil e no exterior.

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